Em um mercado em transformação, um dos maiores problemas do ecossistema audiovisual é o combate a pirataria. Este fenômeno atravessa toda a sociedade brasileira é alcança, segundo dados da ABTA, apenas no online, mais de 37 milhões de acessos por mês. Segundo dados de empresas especializadas, as perdas anuais mínimas por consumo de pirataria online por IPTV Box podem chegar aos 703 milhões e representar segundo Jonas Couto, diretor da Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA), um prejuízo é de mais de R$ 15 bilhões por ano em todo o ecossistema audiovisual.

A estimativa da ABTA, com base em dados da Anatel e do IBGE, é de que o impacto financeiro da pirataria de TV por assinatura é de R$ 15,5 bilhões por ano, dos quais R$ 2 bilhões em impostos que os governos deixam de arrecadar. Uma outra pesquisa recente encomendada pela ABTA apontou que 33 milhões de brasileiros, ou 27,2% dos internautas com mais de 16 anos, consomem conteúdo de TV por assinatura por um ou mais meios piratas.

Frente a este panorama, Moisés Moreira (conselheiro da Anatel) disse no PayTV Fórum 2022 que se realizou em São Paulo, nos dias 3 y 4 de agosto último, e que a Agência deixou de ser reativa e começou a ser proativa no combate a pirataria com atuação nos marketplaces brasileiros, portos e aeroportos para coibir a pirataria no país que é muito grande. ‘No porto do Rio de Janeiro já aprendemos 380 mil aparelhos em 2021, e 15 mil em 2022. A fiscalização está surtindo efeitos no combate’.

Pela sua parte, Tiago Mafra dos Santos (diretor da Ancine), disse que as Agências estão determinadas a avançar com o bloqueio administrativo dos distribuidores piratas no país. Anatel e Ancine trabalham em um acordo de cooperação técnica para que as Agências trabalhem juntas nas suas ferramentas de coerção. ‘Iremos a Portugal e Espanha, no fim de setembro, para ver como estão fazendo o bloqueio administrativo contra a pirataria’, disse Moreira. Pela sua parte, no mesmo evento, André Felipe Teixeira (Gerente de Segurança de Conteúdo da Globo), afirmou que a única forma de combater a pirataria é ‘combatê-la na origem. Na Globo removemos mais de 720 mil conteúdos Globo de plataformas como Youtube, Facebook, Instagram por ano’.

Couto, da ABTA, detalhou, na Live Tele. Síntese 2022, que há dois caminhos para reduzir a pirataria. Um é desativar os assinantes irregulares, para que eles contratem o serviço legal e deixar de pagar pela oferta de conteúdo pirata nas caixas de IPTV, e a segunda forma, é o bloqueio na infraestrutura, impedindo o acesso a IPs e DNSs, porque segundo o executivo, é necessário ter ordens judiciais dinâmicas que permitam agilmente autorizar um novo bloqueio de um novo DNS daquele mesmo alvo, sem ter que iniciar o processo, para tirar do ar e inibir o consumidor.

Entretanto, Jonas Antunes, diretor de estratégia regulatória da ABTA, afirmou no PayTV Fórum, que espera que o termo de cooperação técnica entre Anatel e Ancine para bloqueio administrativo seja um êxito. Ele disse que ‘tirar a pirataria audiovisual da prateleira é fundamental. A experiência internacional demonstra que arranjos entre autoridades são comuns. Quando vejo Anatel e Ancine, com participação da indústria, oferecerem caminho institucional para a gente oficializar bloqueios com ordem administrativa, temos condições de minimamente lidar com o problema na origem’.

No PayTV Fórum, Raphael Denadai, presidente da Sky, disse que a pirataria é um problema cultural, que só será resolvido com um trabalho coletivo. ‘Temos de dar apoio institucional e legislativo para ter bloqueios administrativos da Anatel, e promover apoio legislativo para que a castigo à pirataria seja muito mais duro, além de conscientizar a população’, comentou. 

Operações da Anatel e Receita Federal

Nos últimos dois anos a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e a Receita Federal têm realizado uma serie de operações como parte do Plano de Ação de Combate à Pirataria (PACP) da Anatel. A última, realizada em junho passado apreendeu 76 mil equipamentos não homologados no Porto de Mucuripe, no Ceará. A operação conjunta da Anatel Ceará e a Divisão de Repreensão ao Contrabando e Descaminho (DIREP/CE) da Receita Federal do Brasil resultou na retenção de mais de 76 mil produtos para telecomunicações não homologados com valor estimado em R$ 5 milhões

Antes disso,destaque para as operações conjuntas da Anatel e da Operação ‘404’ da Policia Federal, que em julho passado em uma nova fase no Mato Grosso, mas já tinha realizado outras anteriormente. A Operação é de caráter internacional

Segundo dados da Anatel, desde sua a criação em 2018, PACP já retirou do mercado 5.343.421 produtos por um valor estimado de mais de R$ 528 milhões. Desde equipamentos, 1.203.016 eram SmarTV Boxes e 218.064 eram decodificadores de sinal do SeAC. No que vá de 2022, a operação retirou do mercado, 788.126 produtos chegando aos quase 52 milhões de reais.

 Destruição de 111 mil TV Boxes piratas em Resende (RJ).

Em março último, o maior lote apreendido no Brasil que totaliza R$ 14 milhões, foi realizada no Estado do Rio de Janeiro, e com eles tinha alcançado o um total de aparelhos apreendidos e destruídos de 610 mil.

Os aparelhos clandestinos foram apreendidos no próprio Porto Seco de Resende, depois de desembarcarem do Porto de Itaguaí, também no Rio de Janeiro. Como as TV Boxes são ilegais, todo o lote de 111 mil aparelhos apreendidos em Resende foi enquadrado no artigo 23 do Decreto Lei 1.455/76, por dano ao Erário, com pena de perda da mercadoria (artigo 105 do Decreto Lei 37/66). Além disso, as TV Boxes piratas também são enquadradas pela Ancine (Agência Nacional do Cinema) pelo crime de violação de direito autoral (art 184, Código Penal).

No total, desde que a Receita firmou convênio com a ABTA, em 2016, já foram destruídos 610 mil aparelhos piratas de TV por assinatura, gerando cerca de 200 toneladas de resíduos que são reciclados. Para que estes equipamentos não voltem a ser utilizados, eles são descaracterizados individualmente e depois triturados em uma prensa hidráulica. O plástico é transformado em matéria-prima e os componentes eletrônicos são tratados para o reaproveitamento dos metais.

Anatel alerta para roubo de dados

No final do ano passado, a Anatel também anunciou que, com ajuda da ABTA, encontrou um software malicioso no HTV, aparelho ilegal mais vendido no Brasil, e que este malware permite a captura de dados pessoais dos usuários, como registros financeiros e arquivos armazenados em dispositivos que compartilham a mesma rede de internet.

O relatório da Anatel destaca que os engenheiros e peritos da ABTA contribuíram com os testes e com a engenharia reversa, comprovando a presença do malware que permite o acesso de criminosos aos dados dos usuários das caixas piratas.

De fato, segundo dados da Ancine e Polícia Federal, as caixas piratas possuem backdoors abertos, alguns aplicativos Android, que permitem o acesso a todos os sinais ligados na rede, e dados pessoais que trafegam no roteador. Outra vulnerabilidade identificada é que estes dispositivos têm capacidade de fazer ataques DDoS, isto é, se alguém as junta, podem ser usadas para ataques cibernéticos complexos