O Secretário da Secretaria de Comunicação Social Eletrônica (SECOE) do Ministério das Comunicações (MCom), Wilson Diniz Wellisch, afirmou no SET Sudeste, que se realizou no Rio de Janeiro, que o governo brasileiro deve assinar o decreto que definirá as regras da nova geração de televisão no Brasil durante o mês de abril. Ele ainda disse que o MCom vai lançar ‘Plano Nacional de Radiodifusão’ neste semestre, plano que tem como principal objetivo garantir mais transparência e divulgar ações previstas nos próximos anos.

O anúncio foi realizado no Regional Sudeste, evento organizado pela SET, na capital fluminense, o Secretário disse que o governo Lula se prepara para a assinatura, para uma vez que se “publique o decreto final de regulamentação da TV 3.0”, se “abra o processo de sua implantação”. 

Em dezembro do ano passado, o Ministério das Comunicações enviou à Casa Civil a minuta do decreto que define o modelo da “TV do Futuro” no Brasil. De acordo com o secretário, a regulamentação deve sair em breve “Foram anos de discussões e debates envolvendo o setor público e privado, a academia e vários grupos de trabalho. A expectativa é que o decreto seja publicado muito em breve”, afirmou.

Respeito o Plano, Wellish disse que “o objetivo é fazer com que o setor tenha, de uma forma muito clara, à disposição, todas as informações envolvendo as ações do ministério, no que diz respeito à outorgas, fiscalizações, novas regulamentações, licitações, processos seletivos, entre outras informações importantes. Tudo isso vai compor o ‘Plano Nacional de Radiodifusão’, que vai tratar de todos os temas”.

No evento, o responsável da SECOE afirmou que o órgão trabalha em uma nova “Metodologia de precificação de aumentos de potência e alterações de locais e estações de Radiodifusão Comercial”, que permitirá, após 15 anos, ter novas licitações de rádio e televisão comercial no Brasil.

TV 3.0

A TV 3.0 é um novo padrão que vai revolucionar a TV aberta brasileira. O MCom estima que a migração será gradativa, com início nas grandes capitais. “A navegação será mais interativa e inovadora, pois passará a ser feita apenas por aplicativos, abandonando o atual sistema por números. Isso permitirá que os canais ofereçam, além do que já é transmitido ao vivo por sinal aberto, conteúdos adicionais sob demanda. A qualidade da imagem irá, no mínimo, quadruplicar. Haverá mais informações por espaço, melhorando a cor e a nitidez”, explica o MCom.

No início, e por resolução da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), a TV 3.0 vai começar a ser implantada em partes da faixa de 300 MHz. Para isso, a Agência publicou em janeiro último, no Diário Oficial da União (DOU) a Resolução 772/2025, que aprova o Plano de Atribuição, Destinação e Distribuição de Faixas de Frequências no Brasil (PDFF). Entre os destaques da Resolução, está a atribuição de partes da faixa de 300 MHz para os serviços de radiodifusão, que representa mais um importante passo para a implantação da TV 3.0 no Brasil.